Proteção de Dados & Compliance
Contamos com um time de especialistas em proteção de dados e Compliance que possuem experiência no atendimento de empresas no Brasil e no exterior. Nossa equipe desenvolve projetos de adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como, presta serviços de assessoria jurídica relacionada à Privacidade e Proteção de Dados e Compliance. Conheça, a seguir, as principais linhas de serviços:
A condução de projetos de adequação à LGPD envolve mapear os dados pessoais, analisar os riscos, revisar as políticas e procedimentos da organização, obter consentimento adequado dos titulares de dados e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pela legislação, como o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados pessoais.
Consultoria de empresas estrangeiras com relação a proteção de dados: A LGPD possui disposições específicas relacionadas a empresas estrangeiras que coletam, armazenam ou processam dados pessoais de titulares localizados no Brasil. A consultoria nesse contexto envolve orientar as empresas estrangeiras sobre as obrigações legais da LGPD, identificar as melhores práticas de proteção de dados e auxiliar na adequação dos processos e procedimentos internos para cumprir os requisitos legais aplicáveis.
Regulação geral e setorial de proteção de dados: Além da LGPD, outras regulamentações gerais ou setoriais podem estabelecer requisitos específicos para a proteção de dados em determinadas indústrias ou setores. A consultoria nesse contexto envolve compreender as regulamentações aplicáveis à indústria ou setor específico em que a empresa atua, fornecer orientação sobre como cumprir essas regulamentações e assegurar que as práticas de proteção de dados estejam em conformidade com os requisitos específicos do setor.
Elaboração e/ou revisão de contratos-chave
Assessoria jurídica nas relações com órgãos reguladores e fiscalizadores do setor (Ministério da Fazenda, SUSEP, IRB, ANS, etc.)
Recuperação de Crédito de prêmio não pago nas esferas extrajudicial e judicial.
Relacionamento com órgãos de controle e fiscalização: A LGPD estabelece a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como o órgão responsável pela fiscalização e aplicação da legislação. A consultoria nesse contexto envolve orientar as empresas sobre o relacionamento adequado com a ANPD e outros órgãos de controle e fiscalização, responder a questionamentos, atender a solicitações de informações e garantir que a empresa esteja preparada para lidar com possíveis processos de fiscalização ou sanções.
Consultoria voltada para Proteção de Dados: A consultoria voltada para proteção de dados engloba a avaliação e revisão dos processos internos de uma organização relacionados à coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como a identificação de possíveis riscos e vulnerabilidades, a elaboração e implementação de políticas e procedimentos adequados à LGPD, e a oferta de treinamentos e capacitação aos colaboradores sobre a importância da proteção de dados pessoais.
Programa de Integridade em Compliance: Um Programa de Integridade em Compliance envolve a implementação de políticas, procedimentos e práticas internas que visam garantir a conformidade com as leis e regulamentações, incluindo a LGPD. A consultoria nesse contexto engloba a elaboração e implementação de um programa de integridade em compliance específico para a proteção de dados pessoais, incluindo a revisão e atualização de políticas, procedimentos e práticas internas, a criação de mecanismos de monitoramento e controle, e a promoção de uma cultura organizacional voltada para a conformidade com a LGPD.