Recuperação de Crédito Tributário

A Recuperação de Crédito Tributário decorre de um processo de revisão fiscal, onde é feita uma análise sobre o que uma empresa recolheu em competências anteriores e sendo constatada a ocorrência de pagamentos de valores indevidos ou a maior, realiza-se a chamada RCT, tanto de forma judicial, quanto adminstrativa para obter a sua restituição do valor ou o direito à compensação de outros tributos.

Rébula Advogados realiza Recuperações de Crédito Tributário, dentre as quais:

• • Recuperação de PIS/COFINS para empresas do Simples Nacional

• • Segregação de receitas para empresas do Simples Nacional – PIS/COFINS E ICMS

• • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

• • Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS

• • INSS – Verbas Indenizatórias

• • Limitação da base de cálculo das Contribuições para Terceiros em 20 salários-mínimos

• • Contribuição Previdenciária acima do Teto

• • Exclusão do Pis/Cofins sobre aquisição de óleo diesel na por revendedores em 2022